Quem já está curado pode continuar tendo direito
Não é necessário estar com sintomas atuais para que o caso seja analisado.
Direito tributário · Isenção de Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas com doença grave podem ter direito à isenção do Imposto de Renda
Além de interromper os descontos futuros, pode ser possível recuperar valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Kohl Advogados Associados ·
Responsável: Andressa Lameu · OAB/MS 25.680
O que diz a lei
O direito que muita gente ainda desconhece
A Lei nº 7.713/88 prevê a isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, reforma ou pensão de pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves.
01
Deixar de pagar o Imposto de Renda sobre o benefício
Reconhecido o direito, o desconto mensal sobre a aposentadoria, reforma ou pensão pode deixar de existir.
02
Recuperar valores pagos anteriormente
Também pode ser possível restituir valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos.
Lista prevista em lei
Sua doença está nesta lista?
São as condições que a legislação prevê. Não é preciso clicar em nada para conferir — procure a sua abaixo.
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson
- Cegueira, inclusive monocular
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Paralisia irreversível
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Espondiloartrose anquilosante
- e outras previstas em lei
Pontos pouco conhecidos
O que quase ninguém conta sobre esse direito
Cegueira em apenas um olho também está incluída
A cegueira monocular pode se enquadrar na hipótese de isenção.
O laudo do médico particular pode ser suficiente
Relatório completo, com diagnóstico, CID e data de início da doença.
Nem sempre é preciso pedir primeiro ao órgão pagador
Dependendo da estratégia, a via judicial pode ser buscada diretamente.
Simulação educativa
O tamanho do que pode estar sendo descontado
R$ 7.500
Benefício mensal usado no exemplo
R$ 630
Retenção mensal aproximada de IR
R$ 37.800
Valor nominal em 5 anos, sem correção
Simulação meramente ilustrativa com base na tabela progressiva oficial do Imposto de Renda. O valor de cada caso depende da renda, do período e da situação individual, e somente pode ser apurado mediante análise documental. Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui promessa de resultado.
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento
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01
Conversa inicial
Entendemos o benefício recebido e o diagnóstico.
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02
Análise dos documentos
Laudos, CID e comprovantes de rendimento.
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03
Definição da estratégia
Via administrativa ou judicial, conforme o caso.
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04
Assinatura eletrônica
Procuração e contrato, sem sair de casa.
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05
Acompanhamento
Atualizações a cada movimentação do processo.
Análise do seu caso
Quer saber se o seu caso se enquadra?
A análise é individual e considera o benefício recebido, o diagnóstico e a documentação disponível.